SINOPSE
Atendendo às demandas da sociedade jurídica brasileira em um período de transição, esta publicação apresenta a Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015, com seus 1.072 artigos e um índice sistemático. A obra se destaca pela clareza e objetividade, facilitando a consulta no cotidiano profissional.
Com um formato de bolso, oferece praticidade e portabilidade, permitindo que os profissionais do direito tenham acesso rápido à legislação. A qualidade e a tradição da editora garantem um material confiável e essencial para a prática jurídica.