SINOPSE
Questões jurídicas e os limites do direito de propriedade industrial são explorados em uma análise detalhada sobre a proteção do Desenho Industrial e a liberdade de competição no mercado de reposição. A pesquisa investiga a conduta anticompetitiva que pode surgir do exercício do direito de propriedade, impactando a concorrência em setores relevantes.
O estudo também examina a legislação brasileira de defesa da concorrência e propriedade industrial, contrastando-a com normas internacionais. Essa abordagem oferece uma visão abrangente sobre o abuso de direito e suas implicações no cenário atual do mercado.