SINOPSE
Transformações significativas nos marcos normativos do Direito Público afetam a administração pública e o controle externo realizado pelos tribunais de contas. A efetivação de políticas públicas requer ciclos orçamentários sólidos e uma tributação mais justa e eficiente, abordados sob a ótica do controle externo, em harmonia com os controles interno e social.
Considerações críticas e atualizadas sobre a reforma tributária e o monitoramento das emendas parlamentares são exploradas. Este trabalho reúne estudos de ministros e conselheiros substitutos dos tribunais de contas, discutindo temas inovadores e seus impactos na sociedade.