SINOPSE
Reflexões sobre os deveres fundamentais à saúde e à educação são apresentadas como uma missão compartilhada entre o Estado e a sociedade, enfatizando a solidariedade. A importância da harmonia entre os diversos controles das políticas públicas é explorada, destacando a necessidade de um modelo de Tribunal que vá além da simples fiscalização financeira.
As considerações levantadas buscam conscientizar sobre a urgência de atualizar e expandir os objetivos dos órgãos de controle, alinhando-os às novas demandas da sociedade contemporânea e promovendo a efetividade dos direitos fundamentais e a boa administração pública.