SINOPSE
A promulgação da Emenda Constitucional nº 132, em 2023, marcou um avanço significativo na busca por um sistema tributário mais justo e eficiente. As alterações resultaram em Projetos de Lei Complementar que visam regulamentar os novos tributos, incluindo a Lei Complementar nº 214/2025, que é o foco desta coletânea.
Com uma análise abrangente e diversificada da Reforma Tributária, os artigos apresentados oferecem insights valiosos que enriquecem o entendimento sobre o tema. Essa obra é essencial para fomentar o conhecimento técnico e o debate público em torno de questões tributárias cruciais para o futuro do país.