VIOLÊNCIA DOMÉSTICA TRANSFRONTEIRIÇA: Efeitos no Divórcio e na Guarda internacional

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SINOPSE

Desafios jurídicos emergem quando a violência doméstica se manifesta em relações familiares internacionais. A análise dos impactos dessa realidade abrange divórcio, guarda de filhos e a aplicação das Convenções de Haia, sempre considerando os direitos humanos. A abordagem técnica e fundamentação normativa ressaltam a importância de priorizar a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança.

Profissionais e estudiosos do Direito Internacional de Família encontrarão uma leitura essencial que ilumina a atuação do Judiciário, promovendo a proteção efetiva das vítimas e evitando formalismos que perpetuem injustiças.

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