SINOPSE
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Uma análise abrangente da violência doméstica e familiar contra a mulher é apresentada, com foco na Lei Maria da Penha como um sistema de proteção. O texto explora o contexto histórico e sociológico da violência de gênero, as respostas institucionais do Estado e a sistematização dos principais institutos legais, utilizando uma metodologia por camadas.
Os temas abordados incluem a internacionalização dos direitos humanos das mulheres, o tratamento jurídico anterior à lei e a análise detalhada de seus conceitos e abrangência. A obra também discute inovações recentes e a proteção integral de crianças e adolescentes, oferecendo um recurso valioso para operadores do direito.
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