SINOPSE
A análise do fenômeno da vinculação da parte não signatária à cláusula compromissória em grupos societários revela aspectos fundamentais do ordenamento jurídico brasileiro. A partir do regime jurídico da convenção de arbitragem, a pesquisa explora princípios jurídicos e decisões judiciais relevantes, buscando entender a natureza da declaração negocial da parte não signatária, essencial para caracterizar essa vinculação.
O estudo investiga o papel da parte não signatária na negociação e execução do contrato, evidenciando comportamentos que podem indicar consentimento tácito em relação à cláusula compromissória. Ao final, conclusões desafiadoras emergem, ampliando a compreensão sobre o tema.
