SINOPSE
O estudo aborda a cobrança do crédito tributário por meio da execução fiscal, destacando as dificuldades do sistema atual e sugerindo melhorias para uma abordagem mais justa e eficiente. A análise começa com uma reflexão sobre a ética tributária e os desafios enfrentados na aplicação de instrumentos processuais, evidenciando a perda de eficácia social devido a parcelamentos excessivos.
Além disso, são propostas soluções como a unificação dos processos administrativos e judiciais, a desjudicialização e a participação cidadã na resolução de conflitos tributários. O texto também explora métodos de cobrança extrajudicial e a importância do reconhecimento da prescrição intercorrente pela Administração Pública.