Vadiagem: Infortúnio ou Privilégio?: do contexto histórico da contravenção penal às decisões contemporâneas dos Tribunais de Justiça do Brasil

Lúcio Mauro Paz Barros

SINOPSE

A conduta de vadiagem, tipificada como contravenção penal, levanta questões sobre a criminalização de milhões de desempregados no Brasil. A análise se concentra na evolução jurídica e nos julgados dos tribunais, explorando a relação entre a vadiagem e os direitos humanos, além de discutir a validade das decisões judiciais.

O estudo apresenta tabelas comparativas que examinam os fundamentos jurídicos das sentenças, buscando justificar a descriminalização da vadiagem. Ao final, a obra provoca reflexões sobre se essa condição representa um infortúnio ou um privilégio na sociedade contemporânea.

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