SINOPSE
Usucapião é analisado sob a perspectiva das mudanças sociais e legais que impactam seu entendimento. A Lei 12.424/11 introduz a modalidade de Usucapião Especial Urbana por abandono ao lar, também conhecida como Usucapião Familiar, que reflete sobre a dissolução de vínculos conjugais e suas implicações no Código Civil Brasileiro. O texto explora os efeitos dessa nova legislação nas relações familiares, destacando tanto os aspectos positivos quanto negativos.
A pesquisa aborda a justiça social e a igualdade entre os consortes na posse do bem usucapido, traçando um histórico do direito de propriedade. A obra busca esclarecer a intenção da nova modalidade de usucapião, que, apesar de gerar controvérsias no meio jurídico, promete trazer um equilíbrio entre a constitucionalidade da lei e as questões relacionadas ao abandono ao lar.
