SINOPSE
Os elementos do Direito brasileiro são analisados em relação à criação de uma teoria geral da usucapião administrativa, destacando a importância de sua formalização. O novo Código de Processo Civil amplia as possibilidades da usucapião extrajudicial registral, estabelecendo um procedimento comum que incentiva essa via.
A urgência em estabelecer uma teoria geral da usucapião extrajudicial é defendida, pois já existem fundamentos no ordenamento jurídico que justificam essa abordagem. A disseminação do entendimento sobre esse instituto jurídico é essencial para sua aplicação eficaz e sistemática.
