Universalização do acesso à água potável e redução da fragmentação normativa por meio das normas de referência: sob o enfoque das perdas de água

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A análise do acesso à água potável revela sua importância como um direito fundamental, essencial para a vida. O contexto atual, marcado pela pandemia e pela falta de acesso a esse recurso por milhões de brasileiros, destaca a necessidade de um sistema de saneamento básico eficiente e regulatório. A promulgação do novo marco do saneamento em 2020 é um passo significativo, mas ainda existem desafios a serem enfrentados.

Um dos principais obstáculos é a elevada taxa de perdas de água, que ultrapassa 38%. A pesquisa indica que a maioria das agências estaduais carece de regulamentos específicos para lidar com essa questão, evidenciando a urgência de normas claras e eficazes para garantir a universalização do acesso à água.

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