SINOPSE
A análise do intervencionismo legislativo pós-1988 revela um crescimento significativo na criação de leis, muitas vezes sem a devida fiscalização por parte da Administração Pública. A Lei da Inovação, embora ofereça incentivos à pesquisa e inovação, enfrenta desafios devido à falta de métricas e controle, resultando em perdas financeiras e no não atingimento dos objetivos econômicos desejados.
Utilizando métodos descritivos e empíricos, o estudo investiga a relação entre a legislação vigente e suas implicações no desenvolvimento tecnológico, com foco no Programa STARTUP RIO. A pesquisa se baseia em fontes documentais e dados coletados de instituições relevantes, buscando contribuir para a discussão sobre inovação no Estado do Rio de Janeiro.
