SINOPSE
Um marco civilizatório no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor transformou o cenário dos mercados de bens e serviços ao longo de três décadas. Essa legislação não apenas elevou a consciência dos consumidores, mas também aprimorou os padrões de qualidade nas empresas, refletindo mudanças significativas nas vertentes pública e privada do Direito.
Desafios emergem com a rápida informatização das relações de consumo, exigindo uma nova interpretação da Lei n.º 8.078. A era das redes sociais e aplicativos provoca reflexões sobre as implicações legais na economia e na sociedade, destacando a relevância contínua dessa legislação fundamental.
