SINOPSE
Após uma análise minuciosa do PLP 67/2021, os comentários apresentados destacam tanto os aspectos positivos da proposta legislativa quanto a necessidade de um debate mais profundo sobre certos temas. A reflexão inclui uma visão histórica do ITCMD, enfatizando seu papel crucial nas economias estaduais e sua relevância acentuada no contexto da pandemia de COVID-19.
Além de identificar a lacuna legislativa existente há mais de 30 anos, a discussão abrange propostas anteriores e suas limitações. Sugestões são apresentadas para enriquecer o projeto em tramitação, buscando contribuir para o aprimoramento de uma norma tão significativa.
