SINOPSE
Questões fundamentais sobre o princípio da capacidade contributiva na tributação do consumo são analisadas sob uma perspectiva comparativa entre Brasil e Alemanha. Este estudo jurídico explora a aplicação desse princípio, tradicionalmente associado a impostos diretos, no contexto dos impostos sobre consumo, revelando lacunas de conhecimento existentes nesse campo.
A pesquisa também aborda o debate recente sobre a reforma tributária no Brasil, incluindo a proposta de um imposto no formato de IVA e suas implicações, como a regressividade e os benefícios fiscais. A versão em português atualiza informações até julho de 2023.