SINOPSE
A evolução tecnológica nas últimas duas décadas superou em muito os avanços do século XX, mas a legislação tributária não acompanhou esse ritmo. No Brasil, a confusão persiste sobre a classificação de serviços digitais, como downloads de software, o que gera incertezas na aplicação de impostos como ICMS e ISS. Essa lacuna legal reflete conceitos ultrapassados que dificultam a adaptação às novas realidades do mercado digital.
Uma análise detalhada da tributação do software e de outras áreas da economia digital, como streaming e criptoativos, revela a complexidade do cenário atual. Questões sobre a disputa entre estados e municípios, jurisprudência e propostas legislativas em andamento são abordadas, oferecendo uma visão clara e abrangente sobre os desafios enfrentados na regulamentação tributária do setor.
