SINOPSE
A extrafiscalidade tributária emerge como uma ferramenta essencial para integrar a defesa ambiental nas atividades humanas, especialmente nas econômicas. A análise revela a possibilidade de utilizar a tributação como um meio de harmonização entre as ações humanas e a preservação do meio ambiente, considerando as limitações que devem ser respeitadas. A ordem econômica, por sua vez, deve priorizar a proteção ambiental, refletindo o dever constitucional dos entes públicos em garantir um futuro sustentável.
Os tributos podem atuar como instrumentos de transformação social, especialmente na esfera ambiental. Apesar do potencial da extrafiscalidade para mitigar a degradação ambiental, sua aplicação no Brasil tem sido limitada, contrastando com práticas mais robustas observadas em legislações estrangeiras. A reflexão sobre esse tema é crucial para promover mudanças efetivas e duradouras.
