SINOPSE
Pesquisa científica desenvolvida no âmbito da Pós-Graduação em Direito busca questionar aspectos do Tribunal do Júri, propondo uma adequação dessa instituição ao paradigma jurídico-constitucional do Estado Democrático de Direito. A análise se fundamenta na Constituição de 1988, defendendo que o veredito do Conselho de Sentença deve refletir a produção de provas em contraditório, garantindo o entendimento dos sujeitos processuais sobre as decisões que os afetam.
A desconstrução do processo penal vinculado ao autoritarismo é urgente, visando a reconstrução dentro da formação do Estado Democrático de Direito. O convite é para uma leitura crítica e reflexiva, que busca entender o Direito Processual Penal sob uma perspectiva democrática, alinhada aos princípios da Escola Mineira de Processo.
