SINOPSE
Questões sobre a eficácia dos tribunais administrativos independentes em países da common law levantam reflexões sobre a judicialização previdenciária no Brasil. A análise comparativa revela como esses sistemas resolvem conflitos entre cidadãos e a Administração Pública, destacando a importância da proteção dos direitos fundamentais dos segurados.
A pesquisa explora os modelos do Reino Unido, Estados Unidos, Canadá e Austrália, identificando deficiências no sistema brasileiro e propondo melhorias. Fatores como a ineficácia da instância administrativa recursal e a revisão judicial excessiva são discutidos, oferecendo um caminho para aprimorar a resolução de litígios previdenciários no país.
