SINOPSE
O Acordo entre Brasil e Santa Sé, fruto de um extenso exame pelas Chancelarias, é analisado sob a perspectiva de renomados especialistas em Direito e Teologia. A compreensão desse tratado ainda é limitada, especialmente entre algumas autoridades do Ministério Público e do Judiciário, que não percebem sua abrangência e a diferença entre o direito nacional e o canônico.
Os estudos reunidos exploram questões cruciais sobre o significado do Tratado e os limites do direito público e privado em relação às instituições da Santa Sé, como as Dioceses. A obra busca esclarecer as distinções na atuação do Estado brasileiro em comparação com Embaixadas e Consulados estrangeiros.