Tratado de direito financeiro – Volume 2 – IVES GANDRA DA SILVA MARTINS CARLOS VALDER DO NASCIMENTO,GILMAR FERREIRA MENDES

MINISTRO STF

SINOPSE

Para que o Estado possa atender suas responsabilidades, é essencial que realize despesas públicas, conforme estabelecido nas leis orçamentárias. A obtenção de receitas públicas, em quantidade adequada, é fundamental para viabilizar essas despesas.

Anotações sobre os conceitos, a evolução histórica e as classificações das receitas públicas são apresentadas, proporcionando uma compreensão mais profunda sobre a importância e a estrutura desse aspecto financeiro na administração pública.

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