Transparência no processo arbitral (CBAr)

Ana Olivia Antunes Haddad

SINOPSE

Uma análise abrangente e crítica das funções, benefícios e efeitos negativos da transparência e do sigilo no processo arbitral é apresentada, destacando a importância de soluções para aumentar a transparência na arbitragem no Brasil. Resultados de pesquisas com instituições arbitrais revelam um baixo nível de transparência, evidenciando suas consequências prejudiciais.

Após discutir os impactos da publicidade, são propostas medidas concretas que visam equilibrar a transparência e a preservação do sigilo desejado pelas partes, aplicáveis tanto em arbitragens entre particulares quanto em procedimentos com a Administração Pública.

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