Transcendência como Mecanismo de Filtro Recursal: o repensar do papel do Tribunal Superior do Trabalho

Patrícia Maria Santana Sampaio

SINOPSE

A recente regulamentação do instituto da transcendência no recurso de revista demanda uma análise crítica sobre suas origens, natureza e aplicação no Tribunal Superior do Trabalho. Diante da crise do Direito e da massificação das relações jurídicas, esse filtro de relevância busca racionalizar a judicialização, revitalizando funções tradicionais de recursos extraordinários, como a nomofilácica e a uniformizadora.

Com isso, espera-se que a Corte Superior Trabalhista ofereça respostas mais ágeis, adaptando-se às necessidades contemporâneas da sociedade. Contudo, a aplicação prática do instituto enfrenta desafios que comprometem sua eficácia, tornando essencial o debate sobre sua evolução futura.

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