SINOPSE
Vias alternativas para a resolução de disputas estão se expandindo globalmente, trazendo novas possibilidades para o Direito Tributário. A regulamentação da transação tributária em nível federal, iniciada em 2019, é analisada em seus impactos na arrecadação e no contencioso, revelando mudanças significativas na relação entre fisco e contribuinte.
A pesquisa acadêmica embasada e a metodologia rigorosa permitem uma análise profunda das hipóteses de transação. Dados empíricos coletados conferem legitimidade às conclusões, evidenciando uma nova dinâmica e a necessidade de repensar paradigmas estabelecidos no campo tributário.