SINOPSE
A tutela do trabalho decente emerge como uma resposta à crescente inquietação sobre os limites do poder empregatício, refletindo uma questão de relevância substancial no Direito Constitucional do Trabalho. A realização do direito fundamental ao trabalho digno, consagrado na Constituição e nas Convenções da OIT, é essencial para garantir a dignidade da pessoa humana, que se posiciona como o cerne do ordenamento jurídico e das garantias sociais.
Esse enfoque visa instigar a reflexão na comunidade acadêmica e jurídica sobre a importância de proteger os direitos humanos fundamentais dos trabalhadores, promovendo um debate necessário para a evolução do tema e a defesa da dignidade no ambiente laboral.