SINOPSE
Analisam-se as obrigações dos Estados em relação à detenção de pessoas com deficiências psicossociais e intelectuais para tratamento psiquiátrico, com foco nos direitos à igualdade e à liberdade. A discussão abrange a legislação belga, incluindo a Lei de Internação de 2014 e a Lei de Saúde Mental de 1990, além da reforma em andamento desde 2011.
O texto também apresenta recomendações para o sistema de internamento na Bélgica, considerando observações de comitês internacionais e debates acadêmicos relevantes sobre a conformidade com as normas de direitos humanos.