SINOPSE
Em um contexto de crescente violência global, a Lei nº 13.260/2016 surge como uma resposta à necessidade de criminalização do terrorismo, definindo crimes e organizando a legislação pertinente. O texto oferece comentários detalhados sobre os dispositivos legais, além de uma breve análise da evolução do conceito de terrorismo na legislação brasileira, considerando a Constituição Federal e tratados internacionais.
A segunda edição busca enriquecer o debate jurídico e atualizar a reflexão sobre o tema, abordando as transformações na segurança internacional e na legislação penal. É uma leitura essencial para estudantes e profissionais que desejam compreender as complexidades do terrorismo e suas implicações legais.