SINOPSE
O primeiro ensaio de uma série explora as demarcações de Terrenos de Marinha na Ilha de Santa Catarina, abordando a falta de reconhecimento do domínio hídrico catarinense sobre as águas interiores à Linha de Base Reta. Argumentos são apresentados com base na recepção da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que entrou em vigor em 1995, e na exclusão de baías e enseadas da cartografia oficial brasileira.
Ao questionar a identificação da União sobre as margens dessas águas costeiras, a obra provoca reflexões sobre a legalidade do domínio da SPU, desafiando a percepção atual sobre a propriedade das águas superficiais e seus leitos na região.
