SINOPSE
Atualizado com a nova Lei de Licitações aprovada em dezembro de 2020, o conteúdo aborda a etapa preparatória da licitação, enfatizando sua relevância para a Administração Pública. O foco recai sobre a responsabilidade de quem requisita, destacando que a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico não é tarefa exclusiva do setor de compras ou licitações.
A atenção se volta para a fase interna, que começa com a necessidade de adquirir produtos, serviços ou realizar obras, culminando na criação de um Termo de Referência ou Projeto Básico bem estruturado, essencial para o sucesso das aquisições governamentais com recursos públicos.
