Termo de Cooperação Saúde Pública do Ministério Público Federal do Amapá: análises de legalidade, processos e legitimidade de atuação

Elias da Costa Farias

SINOPSE

Fruto de uma dissertação de mestrado, a análise aborda a mediação em saúde pública no contexto do Ministério Público Federal do Amapá. O foco recai sobre os limites de legalidade e legitimidade na resolução de conflitos entre cidadãos usuários do Sistema Único de Saúde e as esferas governamentais, incluindo a União, o Estado do Amapá e seus municípios.

Com uma abordagem crítica, o texto examina os processos envolvidos e propõe reflexões sobre a atuação dos gestores públicos, buscando contribuir para a melhoria das relações entre os serviços de saúde e a população.

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