Teorias do direito administrativo global e standards; Desafios à estatalidade do Direito (FGV)

Otavio Venturini

SINOPSE

Com uma abordagem inovadora, a obra sistematiza as diversas vertentes teóricas do direito administrativo global, oferecendo uma análise aprofundada para a comunidade acadêmica lusófona. A pesquisa investiga a capacidade desse ramo do direito em categorizar e normatizar fenômenos normativos que emergem de fontes não estatais, representados pelos standards.

O estudo também explora a historicidade do estatalismo jurídico eurocêntrico e os impactos da globalização jurídica. Além disso, realiza uma análise teórica e empírica da interação entre standards de organizações não governamentais e o ordenamento jurídico estatal.

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