SINOPSE
Análises profundas sobre o Direito Digital são apresentadas, focando na proteção de dados e inteligência artificial. A discussão abrange a Teoria dos Direitos Fundamentais, essencial para entender os direitos envolvidos no tratamento de dados, além dos princípios de proporcionalidade e razoabilidade, conforme a legislação vigente, como a LGPD e o GDPR. O texto propõe uma reflexão sobre a autorregulação e novos mecanismos para garantir a proteção de dados como um direito fundamental.
Questões polêmicas, como reconhecimento facial e decisões automatizadas, são abordadas, destacando a fragilidade do consentimento como base legal. A obra busca unir teoria e prática, analisando jurisprudência e Direito Comparado, visando uma compreensão crítica e científica do Direito. A necessidade de um design responsável em programas de computação é enfatizada, propondo mudanças de paradigma para uma proteção efetiva dos direitos fundamentais.
