SINOPSE
Uma análise profunda da construção dogmática do direito à alimentação revela suas dimensões tanto negativas quanto positivas. O texto explora a interligação entre a teoria geral dos direitos fundamentais e a cidadania social no Brasil, destacando a importância desse tema no direito internacional dos direitos humanos contemporâneo, onde a proteção dos direitos humanos se torna uma prioridade.
O direito à alimentação é apresentado como um elemento essencial da dignidade humana e do direito à vida, abrindo caminhos para a jurisdição nacional e internacional. Além disso, aborda sua relação com direitos econômicos, sociais e culturais, enfatizando a saúde, educação e desenvolvimento, e a relevância do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
