TEORIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

LUIZ EDUARDO PINHEIRO NISTAL

SINOPSE

O agente administrativo deve seguir rigorosamente as normas legais que regem os contratos administrativos, abrangendo desde sua concepção até a gestão e eventuais penalidades. A complexidade do tema exige um aprofundamento, que é abordado em uma coletânea de artigos que discutem as diversas fases do contrato, proporcionando uma visão teórica abrangente.

Organizado em três capítulos, o conteúdo explora aspectos como contratação, prorrogação, gestão, pagamento e a inexequibilidade. Essa estrutura permite uma compreensão detalhada e fundamentada sobre os desafios e nuances presentes na administração de contratos públicos.

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