Teoria da Decisão Tributária (Monografias)

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SINOPSE

Uma análise inovadora da escolha racional no contexto tributário revela a interação entre legislador, agente fiscal, contribuinte e juiz. Com uma abordagem interdisciplinar, conceitos da Análise Econômica do Direito, Teoria dos Jogos e Filosofia Moral e Política são utilizados para explorar questões práticas da tributação, como extrafiscalidade, infrações e incentivos fiscais.

Além de discutir conflitos entre direitos fundamentais do contribuinte, a obra oferece ferramentas úteis que auxiliam na tomada de decisões racionais, promovendo uma compreensão mais profunda do fenômeno tributário e suas implicações na legislação e jurisprudência.

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