SINOPSE
Um conjunto de estudos aborda temas centrais da lei do contrato de seguro, conforme o Decreto-Lei n.º 72/2008. Com uma abordagem concisa, os textos visam condensar aspectos teóricos fundamentais e práticas consolidadas na contratação de seguros, oferecendo novos entendimentos ao mercado.
Os estudos exploram questões como o contrato e a apólice de seguro, a aplicação da lei no tempo e no espaço, liberdade contratual, seguros proibidos, práticas discriminatórias, e outros tópicos relevantes, contribuindo para um melhor entendimento do setor.