SINOPSE
Investigações em áreas avançadas da fiscalidade têm revelado a importância do direito aduaneiro, especialmente diante dos desafios do comércio internacional. Questões contemporâneas, como a aplicação das regras de preços de transferência e a sujeição a tribunais arbitrais, tornam-se cada vez mais relevantes, exigindo uma análise aprofundada e atualizada.
Dividido em dois capítulos, o trabalho explora o direito aduaneiro da União Europeia e sua relação com os ordenamentos dos países de língua portuguesa, além de normativas internacionais. Este estudo busca revitalizar o debate acadêmico sobre a complexidade dos encargos aduaneiros e sua interação com a tributação indireta.