SINOPSE
A evolução das instituições e do pensamento jurídico exige uma nova perspectiva para que o Direito atue como agente de transformação social. A centralidade da pessoa humana, a justiça social e os direitos fundamentais são essenciais para garantir a efetividade dos direitos nas gerações presentes e futuras. Estudos coletivos realizados na Universidade Federal de Uberlândia abordam inquietações jurídicas relacionadas ao regime dos municípios, que adquiriram maior autonomia após a Constituição de 1988.
Dentre os temas analisados, destacam-se a terceirização na Administração Pública, o papel das audiências públicas, a regularização fundiária, a judicialização da saúde e a gestão previdenciária. A obra busca refletir sobre o planejamento e a sustentabilidade das cidades, promovendo um debate necessário sobre a atuação do Direito Municipal na contemporaneidade.
