SINOPSE
Dados alarmantes revelam que uma parcela significativa das famílias brasileiras enfrenta dificuldades financeiras, com um percentual de endividados atingindo 72,9% em agosto de 2021. Com mais de 30 milhões de pessoas superendividadas, a necessidade de proteção e orientação se torna evidente, especialmente após a implementação da Lei n. 14.181, que visa aprimorar a disciplina do crédito e oferecer suporte a esses consumidores.
A análise do superendividamento e do conceito de mínimo existencial é fundamental para garantir a dignidade e a capacidade de arcar com despesas essenciais. Este estudo busca elucidar quem são os consumidores superendividados e como o mínimo existencial pode ser aplicado para proporcionar a proteção necessária em situações financeiras críticas.