Subsídios Agrícolas e OMC – 2016

Natália Fernanda Gomes Sobestiansky

SINOPSE

A concessão de subsídios agrícolas pelos Estados é analisada sob a perspectiva da regulação multilateral, abordando os subsídios domésticos e à exportação. O caráter ambivalente dessas subvenções é discutido, destacando sua importância como política pública agrícola, mas também os riscos que representam para países em desenvolvimento, que enfrentam limitações orçamentárias para proteger suas produções.

A análise se aprofunda na regulação da Organização Mundial do Comércio, revelando desequilíbrios nos acordos sobre agricultura. As perspectivas de revisão desses acordos, especialmente na Rodada Doha, são exploradas, enfatizando a controvérsia em torno da regulação dos subsídios agrícolas.

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