SINOPSE
Em fevereiro de 2001, um partido político questionou a constitucionalidade de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, que proibia a transmissão de conteúdos inadequados fora do horário permitido. Durante o julgamento, ministros do Supremo Tribunal Federal defenderam a liberdade das emissoras em definir sua programação, ressaltando que cabe aos pais desligar a televisão em caso de conteúdos impróprios.
O debate gerou opiniões divergentes sobre a responsabilidade do Estado na proteção da infância, com argumentos a favor e contra a censura prévia. Pesquisas indicam que a exposição a cenas de violência e sexo pode impactar negativamente o desenvolvimento infantil, levantando questões sobre a classificação indicativa na televisão.
