SINOPSE
Após a promulgação da Constituição de 1988, surgiram novas demandas nos tribunais brasileiros, ligadas às obrigações do Estado em relação aos direitos sociais. A inclusão desses direitos no texto constitucional possibilitou a busca por conformidade das políticas públicas, gerando intensas controvérsias na dogmática jurídica e nas decisões judiciais.
A investigação da judicialização dos direitos sociais é realizada sob a perspectiva sociológica da teoria dos sistemas. A abordagem inovadora sobre essa temática, inspirada nas ideias de Niklas Luhmann, oferece uma reflexão atual e relevante sobre o papel dos direitos sociais na sociedade contemporânea.