SINOPSE
Limites da soberania e do poder constituinte são discutidos em meio à globalização econômica, destacando os impactos sobre o constitucionalismo e a efetividade dos direitos ao desenvolvimento e à democracia. A análise abrange o papel do Estado nacional e a nova lex mercatoria, enfatizando a racionalidade econômica e a relevância do espaço público para a realização desses direitos.
A liberdade humana e o movimento de codificação do século XIX são explorados, considerando a superação do feudalismo. A crítica ao Estado regulador é apresentada, ressaltando a necessidade de um modelo constitucional que garanta a efetividade dos direitos fundamentais em um contexto de soberania.
