SINOPSE
A utilização crescente de dados pessoais na Economia Digital levanta questões cruciais sobre a proteção dos direitos dos indivíduos. A necessidade de um sistema regulatório que assegure a tutela da personalidade humana se torna evidente, especialmente diante das práticas das empresas de tecnologia. A interação entre os deveres de proteção e os mecanismos de responsabilidade civil é fundamental para garantir esse direito essencial.
Além disso, a análise da estrutura jurídica nacional revela que existem instrumentos adequados para assegurar a proteção dos dados pessoais e oferecer reparação em casos de violação. A reflexão sobre a governança global e a jurisdição nacional proporciona uma nova perspectiva sobre a salvaguarda dos direitos humanos na era digital.