Sistema Único de Saúde: Um Direito Fundamental de Natureza Social e Cláusula Pétrea Constitucional: A Cidadania e a Dignidade da Pessoa Humana como Fundamentos do Direito à Saúde no Brasil

Wladimir Tadeu Baptista Soares

SINOPSE

Considerado um marco na inclusão social brasileira, o Sistema Único de Saúde é explorado de maneira abrangente, abordando sua evolução e a situação atual da saúde pública no país. A análise inclui os modelos de saúde liberal e republicano, além de discutir a corrupção e o patrimonialismo que permeiam o sistema. Revelações sobre a influência do Banco Mundial e políticas neoliberais também são apresentadas, destacando os desafios enfrentados pelo SUS.

O texto discute a natureza jurídica do direito à saúde como um direito fundamental, fundamentado na cidadania e na dignidade humana. Questões como interesse público, políticas públicas e a judicialização da saúde são analisadas, introduzindo conceitos como “Máximo Existencial” e “Reserva do Necessário” como princípios constitucionais que garantem uma existência digna.

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