Sistema tributário nacional (Série Universitária)

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SINOPSE

Com o objetivo de preparar profissionais para o mercado de trabalho, a Série Universitária oferece uma abordagem abrangente sobre temas relevantes. A interpretação e aplicação da legislação tributária são essenciais para entender as normas que regulam as relações entre o Estado e o contribuinte, além de explorar a complexidade do sistema jurídico brasileiro.

Questões como a competência tributária, os princípios constitucionais e os principais tributos, como ISS, ICMS e PIS, são discutidas de forma clara. O conteúdo visa capacitar o leitor a interpretar a legislação tributária e compreender os diferentes regimes de tributação.

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