SINOPSE
Uma análise abrangente do Sistema de Proteção do Patrimônio Cultural no Brasil revela a complexidade desse tema sob diversas perspectivas, incluindo a Constitucional, Civil, Penal e Ambiental. Conceitos doutrinários e normativos são explorados, destacando a classificação do patrimônio cultural como um direito social fundamental e a necessidade de sua proteção.
O estudo aborda os princípios que regem essa proteção, as formas legais de tutela e os desafios enfrentados, como a insuficiência das medidas atuais. Críticas e sugestões para o aprimoramento da legislação vigente são apresentadas, enfatizando a urgência de um Estatuto dedicado ao patrimônio cultural.