SINOPSE
O arcabouço de instrumentos da política ambiental brasileira visa orientar práticas individuais e coletivas em direção à sustentabilidade. Além de medidas repressivas, existem normas promocionais que incentivam ações benéficas ao meio ambiente, como os Pagamentos por Serviços Ambientais. A análise desse mecanismo revela se ele serve apenas como um meio de mercado para cumprir leis ou se, quando estruturado como política pública, efetivamente promove a sustentabilidade socioambiental.
O estudo explora a formação da ideia de sustentabilidade, suas implicações jurídico-institucionais e econômico-ecológicas, além de discutir serviços ecossistêmicos e as críticas ao PSA. Experiências concretas e a Política Nacional de PSA, instituída pela Lei n.º 14.119 de 2021, são investigadas, buscando uma visão contextual que supere as limitações entre Economia e Direito, destacando a função promocional do Direito e a equidade nas políticas públicas.